Fonte: FINDECT
Pendências envolvem participantes do Plano BD que tiveram contribuições suspensas por decisões judiciais. Postalis informou que não fará esses descontos na folha de outubro de 2026.
A cobrança retroativa de contribuições do Plano de Equacionamento do Déficit de 2014 (PED/2014) não é destinada a todos os participantes do Postalis. Segundo os esclarecimentos encaminhados pelos conselheiros Anézio Rodrigues e Fábio Conde, o assunto envolve participantes do Plano de Benefício Definido (BD) que tiveram descontos suspensos por liminares judiciais e apresentam valores daquele período ainda não recolhidos.
As ações mencionadas foram movidas pelas associações ARACT, de São Paulo; Agacor, do Rio Grande do Sul; e AJACOR, de Juiz de Fora. Receber o comunicado ou ser associado a uma dessas entidades, porém, não confirma a existência de dívida. É necessário verificar se o participante foi abrangido pela suspensão e se há contribuições pendentes em seu nome.
Em comunicado publicado em 14 de outubro, o Postalis informou que não efetuará esses descontos na folha de outubro de 2026. A decisão atualiza a previsão inicial de cobrança neste mês.
Por que esses valores estão sendo cobrados?
De acordo com as informações apresentadas pelos conselheiros, as pendências se referem à contribuição extraordinária de 13,98% vinculada ao PED/2014, cuja cobrança começou em maio de 2016.
Para participantes protegidos pelas liminares, os descontos foram suspensos. O período de contribuições não recolhidas apontado nos esclarecimentos vai de maio de 2016 a fevereiro de 2017, conforme a situação de cada caso.
Ainda segundo o relato dos representantes eleitos, decisões judiciais favoráveis ao Postalis retiraram o impedimento à cobrança. O Instituto passou, então, a buscar o recolhimento dos valores que deixaram de ser descontados.
Quem pode ser impactado?
A regularização discutida pode atingir quem reúne estas condições: integra o Plano BD, foi alcançado pelas decisões judiciais mencionadas e possui contribuições daquele período não recolhidas.
Portanto, não se trata de uma cobrança geral para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, nem de um débito automaticamente atribuído a todos os associados das três entidades.
Anézio Rodrigues e Fábio Conde acompanham o tema junto à Diretoria do Postalis. Uma das dúvidas levadas à direção é se as mensagens foram enviadas também a pessoas sem relação com essas pendências, causando preocupação entre participantes que não seriam atingidos.
O que fazer se você recebeu a mensagem?
O primeiro passo é procurar os canais oficiais do Postalis e pedir a confirmação de eventual pendência em seu nome. Se houver valor a cobrar, solicite:
• Demonstrativo individualizado, com os meses envolvidos e as contribuições não recolhidas;
• Valores originais e critérios de atualização, para conferir como o total foi calculado;
• Identificação da ação judicial que fundamentou a suspensão dos seus descontos;
• Previsão de cobrança e condições de pagamento, incluindo valor e quantidade de parcelas.
Quem participou das ações também pode procurar a respectiva associação para esclarecer sua situação. Guarde os avisos recebidos, os contracheques e os protocolos de atendimento.
A FINDECT orienta os participantes a conferir a documentação e pedir esclarecimentos sobre qualquer divergência. Como os descontos foram retirados da folha de outubro, uma nova data de cobrança e as condições aplicáveis a cada participante devem ser confirmadas pelo Postalis.
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