A FENTECT e a FINDECT, federações que representam os trabalhadores dos Correios, apresentaram à direção da ECT, no dia 4 de abril, o resultado da análise das propostas para o plano de saúde realizada pelas assembleias dos sindicatos. O resultado não poderia ser diferente: os trabalhadores, em todas as assembleias realizadas no país, rejeitaram a proposta da empresa e afirmara que não vão pagar a conta do déficit que a empresa insiste em afirmar.
A federação vai manter a luta e orienta a todas as entidades que continuem as mobilizações rumo ao dia 26 de abril!
Leia abaixo o teor da carta entregue pela FENTECT à direção da ECT.
“Em cumprimento ao que dispõe a Cláusula 28, do Acordo Coletivo 2016/2017, que trata sobre a assistência médica/hospitalar e odontológica dos empregados dos Correios, encaminhamos os resultados das assembleias que avaliaram o os estudos da Comissão Paritária de Saúde. De acordo com o dispositivo, caput, “eventual alteração no plano de assistência médica /hospitalar e odontológica, vigente na empresa será precedida de estudos atuariais por comissão paritária”. Desta maneira, cumprindo o estabelecido no parágrafo 9º e 10º, a Comissão paritária foi instalada no dia 20 de outubro e a conclusão dos estudos no dia 30 de janeiro, com a apresentação do relatório final.
No que pese o desinteresse dos Correios em cumprir a cláusula 28 do Acordo Coletivo, no que dispõe o §10, de que “a comissão paritária apresentará as propostas de melhorias do Plano de saúde”, infelizmente a empresa manteve seu o direcionamento voltado para alterar o custeio do plano de saúde com a implementação de mensalidade e aumento da coparticipação dos empregados, o que na prática, não supõe melhorias ao plano, mas sim prejuízos drásticos aos beneficiários, que consequentemente, perderiam um dos seus maiores benefícios. Porém, mesmo com foco da empresa definido em aplicar a mensalidade, na Comissão Paritária foram debatidos diversos temas, inclusive o custeio, por entendermos que é nosso interesse zelar pela sustentabilidade do nosso plano de saúde.
Neste sentido, a comissão paritária, considerando a importância deste benefício desenvolveu debates sobre 10 temas: Diagnóstico da Postal Saúde, Sistemática de Auditoria, Plano de Medicamento, Modelo de Gestão do Plano de Saúde, Modelo de Governança, Reabertura dos Ambulatórios, Custo do pós-emprego, Redimensionamento da Rede Credenciada, Critérios de elegibilidade de beneficiários e o Custeio do plano.
Cabe destacar que em todos os temas surgiram propostas, mesmo que divergentes, em diversos aspectos. No que tange ao custeio do plano de saúde, a representação dos trabalhadores constatou que o plano de saúde não é o responsável pelo “déficit alegado pela empresa”. Durante todo debate da Comissão Paritária, devidamente registrado em Atas, ficaram esclarecidos diversos elementos que impactaram negativamente na situação econômico-financeira, a exemplo, o custo pós-emprego, que inclusive seguiu em consenso, pelos empregados e empresa, buscar alternativas para alteração deste lançamento contábil.
Durante o estudo foi evidenciado que o “pós-emprego“ é um dos maiores causadores da demonstração de déficit nas contas, haja vista, impacta no montante de 1,5 bilhão anualmente aos cofres da empresa. Considerando que os Correios, divulgam o prejuízo de 2 bilhões por ano, há que se considerar que 1,5 bi está relacionado ao lançamento do pós-emprego, e não ao plano de saúde.
Esclarecemos que não temos objeção ao benefício do pós-emprego, porém, a forma de lançamento contábil do mesmo impacta negativamente nas contas. A exemplo, os Correios adota a tábua de mortalidade de 83 anos, enquanto que a tabela do IBGE considera a idade de 72 anos, consequentemente, o montante será desproporcional a realidade brasileira e o impacto financeiro bem maior para a empresa.
Desta maneira, a representação dos trabalhadores não poderiam se submeter em aceitar alterações no plano de saúde, que consequentemente trarão “prejuízos” aos beneficiários, sem que se resolvam diversos elementos que ficaram pendentes, e que não foram esclarecidos durante os estudos da Comissão paritária e são de suma importância no desenrolar da discussão que envolve o plano de saúde.
Foram ainda identificados problemas na alteração de gestão do plano de saúde, que saiu da administração do RH dos Correios, sem discussão com seus empregados, migrando para uma operadora vinculada, a Caixa de assistência (Postal Saúde) que quase triplicou os custos com o plano de assistência médica.
Na Comissão Paritária não ficou demonstrado pela Empresa que foram adotadas medidas que visassem a economia prevista com esta migração de gestão, e não foram apresentados os estudos preliminares que subsidiaram esta alteração, que na verdade aumentou significativamente os gastos no plano.
Além disso, no tema “sistemática de auditoria”, debatido pela Comissão Paritária foram questionados os diversos prejuízos provocados na gestão da Postal Saúde. Infelizmente, ficou provado que as medidas foram tomadas tardiamente pelos Correios e Postal saúde para apuração destes prejuízos, e o assunto somente teve repercussão após a investigação da Polícia Federal. Cabe destacar, ainda, que mesmo que solicitado pelos representantes dos empregados na Comissão Paritária o levantamento de prejuízos que foram identificadas nestas investigações, estes dados não foram repassados. Fica evidente, que após ações desastrosas da Empresa, os trabalhadores estão sendo “intimados” a pagar as consequências da má administração que teve seus custos quase que triplicados no plano de saúde.
Após a exposição de diversos motivos acima elencados, frisamos que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares – FENTECT questiona diversas ações da administração da Empresa que culminaram neste déficit apresentado e não há o consenso sobre este suposto colapso financeiro da Empresa de Correios. Entendemos que os Correios se utilizam de sua própria torpeza para, consequentemente, programar medidas que trazem retiradas de direitos e traz redução de benefícios dos seus empregados.
É de suma importância, neste momento, trazer à luz o debate sobre a situação econômico-financeira da empresa, pois a política adotada contraria seu discurso deficitário, quando mantém gastos milionários com patrocínios e gastos evitáveis. Por isso, para contrapor o prejuízo alegado pelos Correios serão apresentados estudos que confirmam nossa contrariedade.
Os empregados diariamente são ameaçados publicamente de demissão motivada, quase 25 mil empregados, caso não concordem com a alteração do plano e aplicação de mensalidade. A ação da Empresa através destas matérias veiculadas na Imprensa Nacional, e ainda internamente nos seus informativos, tem gerando grande pânico e impacto na vida de seus empregados.
Entendemos que a negociação permanente entre empregados e empregador é de suma importância, em especial, para o aperfeiçoamento e cumprimento do que dispõe o Acordo Coletivo e sejam obtidas as melhorias previstas na Cláusula 28 do ACT 2016/2017. Para tanto, é preciso a disponibilidade da Empresa para apresentar as propostas de melhorias, e não somente de cortes de benefícios.
Entendemos que a Empresa dispõe de diversos mecanismos que poderiam incrementar na receita da Empresa, somando-se ainda a alteração do lançamento contábil de suas contas, antes de se efetuar medidas tão drásticas aos trabalhadores.
Para concluir, de acordo com o que estabelece o parágrafo 10º, da Cláusula 28 do ACT 2016/2017, o prazo para realização das assembleias finalizou no dia 31 de março de 2017 e segue os resultados detalhados para conhecimento da empresa.
Nas assembleias foram rejeitadas as propostas apresentadas pela Empresa por unanimidade pelos trabalhadores.
Diante do apresentado acima neste documento, o resultado das assembleias dos trabalhadores não poderia ser diferente, a não ser, rejeitar por unanimidade a proposta de alteração do benefício, quanto ao custeio, do plano de assistência médica, e ratificar as propostas apresentadas pela representação dos trabalhadores, que incluem o retorno ao RH da empresa, reabertura de ambulatórios, entre outras já detalhadas no relatório final do estudo.
Destacamos que esta entidade se coloca a disposição para contribuir para o crescimento da Empresa e na solução dos conflitos, e manter a Empresa sustentável, como sempre se manteve contribuindo para o crescimento do país.
Por uma empresa 100% pública e de qualidade!”
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