O Sintect-MS realizou no dia 17/02 uma Assembleia Geral na qual foram debatidas as propostas para o Plano de Saúde apresentadas após encerrados os trabalhos da Comissão Paritária, estabelecido no Acordo Coletivo, e elaborado o relatório final.
Os delegados de Mato Grosso do Sul na Plenária Nacional, Manoel Javeta e João Avelino, fizeram uma explanação na assembleia geral sobre os principais pontos debatidos em Brasília. Após debate e esclarecimentos a assembleia votou ponto a ponto as propostas da Comissão Paritária de Saúde.
A presidente do Sintect-MS, Elaine Regina Oliveira, destaca que essas são as propostas dos ecetistas para um plano viável e que atenda os interesses dos segurados. Destacou também que “de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho vigente a ECT não pode implementar qualquer mudança sem a anuência dos trabalhadores. Isso está explícito no Acordo e deve ser cumprido. Não aceitamos retrocesso em nosso plano. Essas são as nossas propostas para o Plano e vamos sustentá-las junto à direção da ECT. Por isso é importante neste momento a conscientização e participação da categoria nas mobilizações para deixarmos claro para a direção da empresa nossa disposição de luta por nossos direitos.”
Além de votar as propostas para o Plano de Saúde a Assembleia Geral deliberou pelo Estado de Greve, com indicativo de paralisação a qualquer momento caso a empresa não cumpra o Acordo Coletivo e tente implementar mudanças no Plano de Saúde sem a aprovação dos trabalhadores, bem como para participação na greve geral contra a reforma da previdência social a ser chamada pelas centrais sindicais e com com data indicativa para o dia 15 de março de 2017.
Dessa forma foi deliberada na Assembleia Geral, sobre o Plano de Saúde, o que segue abaixo:
Tema - Modelo de Gestão
- Retorno do Plano Correios Saúde para a gestão por RH da ECT;
Tema - Redimensionamento da Rede credenciada
- Orientar os beneficiários quanto a melhor utilização da rede credenciada, garantindo a opção de escolha de atendimento pelo beneficiário;
- Aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização quanto à atuação dos prestadores de serviço credenciados. Permitindo acompanhamento pelas representações sindicais;
- Avaliar a viabilidade de ampliar a cobertura para atendimento em hospitais de retaguarda*. (hospitais de retaguarda são aqueles especializados para tratamento de pacientes que precisam de um prazo prolongado de tratamento, e o paciente não tem condições de ficar em casa);
- Aprimorar os canais de atendimento aos beneficiários (0800) e outros canais com ênfase na agilidade e resolutividade das demandas;
- Manter atualizada a rede credenciada e divulgar aos beneficiários;
- Promover o recadastramento da rede credenciada;
- Articular ações com a Unidas* para fortalecer a atuação das entidades de autogestão, com ênfase no combate à concentração de rede de credenciamento. (Os correios são associados da UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde que é uma entidade associativa, representante do segmento de autogestão no Brasil, que compreende um universo de cerca de 5 milhões de beneficiários atendidos por planos de assistência à saúde administrados por aproximadamente 120 instituições filiadas.);
- Definir as diretrizes para credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço de saúde com a participação das representações sindicais;
- Buscar a ampliação da rede credenciada em regiões descobertas/vulneráveis e adequar nos locais com maior oferta, garantido qualidade e melhor custo;
- Avaliar a viabilidade de flexibilização para credenciamento de prestadores nas áreas vulneráveis.
Tema Custeio do Plano de saúde
- Rejeição alteração no custeio ou compartilhamento no plano de saúde diferente do aprovado no ACT 2016/2017. Por entender que o plano de saúde não é responsável pelos prejuízos econômico-financeiros alegados pela empresa, mas provocados por decisões equivocadas da diretoria da empresa (conforme apresentação realizada pela representação dos trabalhadores).
Tema Custeio do Pós-emprego
(Pós-emprego é uma dívida futura que os Correios têm obrigatoriedade de arcar para manutenção da saúde e previdência de seus empregados). A representação dos trabalhadores (as) da FENTECT questiona a fórmula aplicada para o cálculo. Foi detectado através de estudos que “a forma de lançamento contábil” do pós-emprego tem sido um dos gargalos referente a questão financeira dos Correios, o que tem impactado em não haver lucro, e consequentemente a alegação da empresa para não pagamento de PLR, enfatizar redução de direitos, como plano de saúde, e efetivar plano de demissão, entre outros. Ex. Caso a ECT tenha lucro de 500 milhões em 2017, com obrigação do lançamento na conta pós emprego, tendo por estimativa anual de 1,5 bilhão, o resultado seria de um prejuízo de 1 bilhão de reais.
- Buscar junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, alternativas para reduzir o impacto que o pós-emprego gera nos resultados da empresa.
Tema Critérios de Elegibilidade
- Recadastrar todos os beneficiários (titular e dependentes), por mês de nascimento do titular, para verificar a condição de elegibilidade e atualizar os dados cadastrais.
- Disponibilizar para o beneficiário uma ferramenta de controle de status de atualização cadastral.
- Estabelecer prazo de até 90 dias ao beneficiário para apresentar documentação comprobatória de confirmação da elegibilidade para manutenção de filho e enteado maior de 21 e menor de 24 anos cursando o Ensino Superior, sob pena de cobrança retroativa de uso indevido do Plano Correios Saúde.
- Permitir ao beneficiário a opção de receber as correspondências relativas ao Plano Correios Saúde na sua unidade de trabalho.
- Disponibilizar no site da Operadora de Plano de Saúde a informação do motivo de negativa ao pedido de autorização de atendimento.
- Estabelecer plano de comunicação para divulgar os critérios de elegibilidade, a documentação necessária para inclusão e atualização cadastral.
Esclarecimento da FENTECT: Neste ponto a representação dos trabalhadores (as) questionou a não Inclusão de dependentes menores de aposentados(as) e anistiados da Lei 10.559/02; questionou ainda sobre a manutenção de titulares do último acordo coletivo de trabalho incluídos até setembro de 2015; e também sobre a não inclusão de novos titulares/dependentes, a partir de outubro de 2015. Considerando que não houve avanços, a representação da FENTECT orienta a aprovar uma nota de repúdio a esta atitude da empresa e ingressar com ações judiciais para garantir o direito de inclusão no plano de saúde.
Tema Reabertura de ambulatórios
- Reestruturar o modelo assistencial dos ambulatórios, com atuação na atenção integral à saúde, na saúde ocupacional, na saúde da família e nas demandas espontâneas.
- Definir e implantar programas de saúde, que contemplem: a saúde mental (exemplo: programas de atenção aos dependentes químicos e às vítimas de assalto), a saúde ocupacional (exemplo: PCMSO), e a saúde da família (Exemplo: programa de saúde do idoso), a partir da análise das demandas, com a participação das Representações Sindicais.
- Reduzir o prazo para implantação dos ambulatórios, a partir do planejamento da implantação definido com a participação das Representações Sindicais.
- Implementação dos ambulatórios em todas as bases sindicais como medida de economicidade, através de estudos realizados que contará com a participação das representações sindicais que definirá os locais que deverão implementar os ambulatórios.
- Ambulatório itinerante, uma vez por mês, em locais e especialidades conforme apontamento de estudo que contará com a representação sindical, com o objetivo de ampliar cobertura aos beneficiários do interior e também como medida de economia no acompanhamento preventivo das áreas de saúde ocupacional, saúde da família, e saúde mental.
Tema Plano Medicamento
- Crédito (cartão de crédito), com base em percentual da remuneração, 30%, que na sua utilização do cartão, seja garantido desconto na compra dos medicamentos, com anuidade paga pelos Correios àqueles que aderirem ao programa cobrança (opcional), com cobrança mediante fatura/boleto diretamente com o beneficiário.
- Convênio particular com farmácias, onde houver a viabilidade, a fim de obtenção de desconto com utilização de carteirinhas e desconto mediante fatura/boleto; e manutenção de reembolso onde não houver a opção de convênio.
Esclarecimento FENTECT: a representação dos trabalhadores solicitou que o convênio fosse através do Plano medicamento, e a empresa propôs o convenio independente do benefício PBM.
Tema Sistemática de Auditoria
- Agilizar a regularização dos pontos de auditoria, com prioridades aos que são classificados como de alto risco.
- Ampliar a atuação da auditoria “in loco” de fechamento de contas para garantir maior fiscalização nas demais prestadoras.
- Melhorar o processo de contratação para conferir qualidade nos serviços a serem prestados com melhor preço.
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